📄 Termos de Consentimento e Carta de Apresentação

1. Apresentação da Plataforma

O COMCURSANDO é uma plataforma digital que conecta candidatos de concursos públicos com oportunidades de remuneração pelo compartilhamento de provas realizadas. Nossa missão é facilitar o acesso a conteúdos de concursos através de uma rede colaborativa e transparente.

2. Funcionamento do Sistema

Ao se cadastrar e enviar uma prova de concurso, você concorda com os seguintes termos:

• Você enviará a prova que realizou em formato digital (PDF, JPG ou PNG)
• A prova será analisada por nossa equipe para validação
• Após aprovação, você receberá o pagamento via PIX na chave informada
• O valor da recompensa está especificado em cada concurso disponível
• Apenas a primeira prova aprovada será paga por concurso

3. Sistema de Fila

Para garantir justiça no processo, adotamos um sistema de fila:

• A primeira pessoa a se cadastrar pode enviar a prova imediatamente
• As demais pessoas entram em uma fila de espera
• Caso a primeira prova seja recusada, notificamos a próxima pessoa da fila
• A pessoa notificada terá 24 horas para enviar sua prova
• O processo continua até que uma prova seja aprovada

4. Consentimento para Uso de Dados

Ao aceitar estes termos, você autoriza expressamente:

• Coleta de dados: Nome completo, e-mail, WhatsApp e chave PIX
• Uso dos dados: Comunicação sobre status do envio e pagamento
• Armazenamento: Seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para o processamento
• Segurança: Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações
• Não compartilhamento: Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros

5. Direitos do Usuário (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogação do consentimento

6. Propriedade Intelectual

Ao enviar a prova, você declara que:

• A prova foi obtida de forma lícita (você realizou o concurso)
• Você tem o direito de compartilhar este material
• O material não viola direitos autorais de terceiros
• A plataforma poderá utilizar a prova enviada para fins educacionais

7. Critérios de Aprovação

Para que sua prova seja aprovada, ela deve atender aos seguintes critérios:

• Estar legível e completa
• Corresponder ao concurso/edital especificado
• Estar em formato adequado (PDF, JPG ou PNG)
• Não conter informações pessoais sensíveis de terceiros

8. Pagamento

• O pagamento será realizado via PIX na chave informada
• O prazo para pagamento é de até 48 horas após aprovação
• O valor pago corresponde ao anunciado no concurso
• Não há cobrança de taxas para participar

9. Recusa de Provas

Nos reservamos o direito de recusar provas que:

• Não atendam aos critérios de qualidade
• Estejam ilegíveis ou incompletas
• Não correspondam ao concurso especificado
• Violem direitos de terceiros

Em caso de recusa, você será notificado por e-mail com o motivo.

10. Contato e Suporte

Para dúvidas, sugestões ou exercer seus direitos sobre dados pessoais, entre em contato:

• WhatsApp: +5511940780218
• E-mail: contato@comcursando.com.br
• Site: https://comcursando.com.br

11. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Aceitação dos Termos

Ao marcar a caixa "Li e aceito os termos de consentimento" e enviar sua prova, você confirma que:

• Leu e compreendeu todos os termos acima
• Concorda voluntariamente com todas as condições estabelecidas
• Autoriza o tratamento de seus dados conforme descrito
• É maior de 18 anos e possui capacidade legal para aceitar estes termos

← Voltar ao Formulário